STJ aponta erro processual e mantém liminar contra aumento do IPTU em SPData da Publicação: 18 de dezembro de 2013 às 16h34
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, rejeitou nesta quarta-feira (18/12) o pedido da prefeitura de São Paulo para que fosse suspensa a liminar que anulou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano na capital paulista. De acordo com ele, o governo municipal …
