STJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar incorporadora

Data da Publicação: 8 de abril de 2024 às 20h46

O consumidor não pode arcar com o prejuízo decorrente exclusivamente do descumprimento de obrigação de um fornecedor perante o banco. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou uma incorporadora que se recusou a dar baixa no […]

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