STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Data da Publicação: 4 de janeiro de 2024 às 08h44

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos. A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação. Foram 857 decisões de concessão da ordem em Habeas […]

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