STJ anula sentença de juiz que substituiu rito sumário por ordinárioData da Publicação: 14 de junho de 2013 às 08h25
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo desde a citação porque o juiz, por vontade própria, substituiu o rito sumário por procedimento ordinário. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, houve prejuízo ao réu, além de cerceamento à ampla defesa e do direito ao contra…





