STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial

Data da Publicação: 5 de outubro de 2024 às 14h30

Desembargador anulou provas obtidas em busca domiciliar ilegalO ato de jogar algo no chão ao ver uma patrulha policial não tem o condão de, por si só, justificar busca domiciliar sem mandado judicial. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida Toledo para anular provas obtidas em busca domiciliar ilegal contra um homem condenado […]

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