STJ anula provas contra réu revistado por atitude de olhar lojasData da Publicação: 25 de junho de 2023 às 12h25
O ordenamento jurídico não ampara diligências arbitrárias, deflagradas a partir de impressões subjetivas ou justificadas de forma genérica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu um homem condenado em decorrência de uma abordagem policial enquanto olhava …





