STJ anula exclusão de candidato a concurso por causa de tatuagem

Data da Publicação: 15 de junho de 2016 às 14h01

Não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros concorrentes do certame. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bom…

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