STJ anula decisão que interferiu na autonomia da Defensoria PúblicaData da Publicação: 17 de maio de 2019 às 09h49
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou determinação do juiz auditor dos Conselhos de Justiça Militar do Distrito Federal para que fosse designado defensor público para atuar em ações penais na Justiça Militar local. Segundo o colegiado, houve interferência na autonomia funcional e admi…
