STJ anula condenação por cerceamento ao direto de defesa

Data da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 21h10

Por entender que houve cerceamento ao direito de defesa, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou nesta terça-feira (9/8) condenação por improbidade administrativa do político Jesus Chedid. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia condenado Chedid por causa de publicida…

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