STJ anula cálculo de reajuste de plano de saúde feito pelo TJ-SPData da Publicação: 17 de maio de 2019 às 17h39
O plano de saúde não pode ser reajustado por um simples cálculo aritmético que coloque em risco o equilíbrio contratual. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o reajuste feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que novo cálculo seja feito.
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