STJ anula acórdão após MPF alegar incompetência em momento erradoData da Publicação: 10 de outubro de 2013 às 17h23
A alegação de incompetência por prevenção da vara responsável por um caso deve ser feita antes do julgamento do caso. Se isso não ocorrer, uma eventual nulidade pode ser sanada pela preclusão. Este foi o argumento utilizado pelos ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para conceder…





