STJ analisa disputa tributária baseada em consulta por fax à ReceitaData da Publicação: 23 de maio de 2019 às 17h32
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (23/5), um caso que envolve a utilização de um contrato entre a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Fundação Cesp para abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda.
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