STJ afasta dano por falta de baixa em documento de veículo quitadoData da Publicação: 21 de agosto de 2017 às 15h36
O simples atraso na baixa de encargo inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso de uma mulher que pedia indenização contra o banco por descumprimento de acordo homologado ju…





