STJ admite recurso e anula decisão de juizado especial

Data da Publicação: 27 de novembro de 2014 às 18h12

Considerada “teratológica”, uma decisão de juizado especial que condenou um banco a pagar danos sociais, sem que isso tivesse sido pedido na ação, foi anulada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de uma ação de juizado especial, não cabe recursoao STJ. Entretanto, a corte …

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