Por entender que havia vício formal na inicial acusatória, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um advogado do crime de calúnia por falsa afirmação de crime de abuso de autoridade. Conforme os autos, o advogado atuava em uma ação de juizado especial civil em 2019. Insatisfeito com a decisão do […]

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