STJ absolve acusado de tráfico abordado pela PM sem motivo concreto

Data da Publicação: 16 de julho de 2024 às 20h19

Drogas, cocaína, maconha e tráfico de drogasDenúncias anônimas e a mera desconfiança policial não justificam a revista pessoal ao suspeito, já que as garantias constitucionais à privacidade e à intimidade não podem ser relativizadas sem a existência de elementos concretos. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para rever sua própria decisão anterior […]

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