O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento que vai decidir se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório. O caso tem repercussão geral e é tratado no Recurso Extraordinário 736.090. A situação concreta envolve um posto de combustíveis localizado […]

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