STF volta a analisar repasses do Executivo ao Judiciário na LRFData da Publicação: 22 de agosto de 2019 às 15h59
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (22/8), se o Executivo pode limitar valores do Legislativo, Judiciário e MP quando estes não cumprirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento está empatado e foi suspenso porque o ministro Celso de Mel…
