O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus. Na ação, o partido Cidadania ​argumentou, entre outros pontos, que a medida, […]

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