STF valida proibição de propaganda de cigarro e mantém advertênciaData da Publicação: 14 de setembro de 2022 às 21h42
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão virtual encerrada na terça-feira (13/9), no julgamento de…
