STF valida lei de RR que veda corte de energia durante epidemiaData da Publicação: 8 de abril de 2021 às 21h31
Em julgamento no Plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (7/4), o Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei estadual de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta durante a crise de Covid-19.
Ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI Fellip…
