STF vai julgar constitucionalidade de banco genético de condenados

Data da Publicação: 25 de julho de 2016 às 19h07

Por entender que a questão tem relevância jurídica e social, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral para julgar a constitucionalidade dos bancos de dados genéticos de condenados por crimes hediondos, praticados de forma dolosa ou …

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