STF vai discutir contribuição de empregada sobre salário-maternidadeData da Publicação: 16 de outubro de 2023 às 07h30
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada em Recurso Extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Te…





