STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor

Data da Publicação: 6 de junho de 2021 às 09h37

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cá…

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