STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhosData da Publicação: 11 de setembro de 2020 às 19h20
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.103) no Recurso Extraordinário com …





