STF vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos

Data da Publicação: 11 de setembro de 2020 às 19h20

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, o tribunal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.103) no Recurso Extraordinário com …

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