STF unifica jurisprudência sobre HC contra decisão de relator do STJ

Data da Publicação: 8 de maio de 2013 às 07h05

Por decisão majoritária, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (7/5), unificar sua jurisprudência para reconhecer que a análise de Habeas Corpus contra decisão de ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo fere o princípio da colegialidade. Segundo o…

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