STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS

Data da Publicação: 9 de setembro de 2024 às 15h47

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento tem repercussão geral e o término da sessão virtual está previsto para a próxima sexta (13/9). […]

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