O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9/2) para modular os efeitos da decisão que invalidou emenda à Constituição do Amazonas que instituía como limite remuneratório único dos servidores públicos municipais o valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça local (TJ-AM). Em decisão de 2021, o STF entendeu, por unanimidade, que o […]

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