STF tem maioria para cessar prescrição em acórdão condenatório

Data da Publicação: 5 de fevereiro de 2020 às 17h40

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (5/2), para fixar tese de que o prazo prescricional deve ser interrompido em caso de confirmação de sentença condenatória. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Primeira e segunda turm…

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