STF tem maioria contra demissão sem justificativa de concursado de empresa pública

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2024 às 18h08

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (8/2) pela obrigatoriedade de empresas públicas e sociedades de economia mista apresentarem justificativa para demitir empregados concursados. O caso tem repercussão geral, mas ainda não houve fixação de uma tese sobre o tema. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (14/2). Há até o momento […]

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