STF suspende uso de royalties para pagar dívida do RJ com a UniãoData da Publicação: 15 de janeiro de 2016 às 18h59
As receitas obtidas com royalties do petróleo foram retiradas liminarmente da Receita Líquida Real, usada como base de cálculo para as prestações mensais do refinanciamento da dívida do Rio de Janeiro com a União. Em sua decisão na Ação Cautelar 4.087, o presidente do Supremo Tribunal Federal, mi…
