STF suspende todos os processos trabalhistas sobre ultratividade de acordosData da Publicação: 15 de outubro de 2016 às 13h02
Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspende todos os processos e até efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior …





