STF suspende resolução que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro

Data da Publicação: 17 de maio de 2024 às 20h39

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental e será […]

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