O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos de uma lei do estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica dos filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação foi apresentada ao Supremo pela […]

O post STF suspende regra que obriga criador profissional a castrar cães e gatos em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.