O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da legislação do Estado de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental estadual para a instalação e a operação de Estações Rádio Base e demais infraestruturas de telecomunicações. A decisão liminar foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 7.840 e será submetida a referendo do Plenário. Na […]

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