STF suspende lei que proibia fogos de artifício com barulho em SPData da Publicação: 2 de abril de 2019 às 09h44
Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei paulistana que proibia o uso de fogos de artifício com barulho. Para Moraes, a lei invade competência legislativa da União para legislar sobre material bélico.
Liminar do ministro Alexandre de Mo…





