STF suspende julgamento sobre restrições a nomeação para direção de estatais

Data da Publicação: 6 de dezembro de 2023 às 16h42

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (6/12) o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que restringem a nomeação para cargos de direção nas empresas públicas. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista. A corte vai decidir se mantém ou não uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, […]

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