STF suspende julgamento sobre o uso de depósitos judiciais na BA

Data da Publicação: 11 de junho de 2015 às 21h23

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de ação movida contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco pelo estado da Bahia, que sustenta a legitimidade da Lei estadual 9.276/2004. A norma obriga as instituições financeiras a promoverem a transfe…

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