STF suspende julgamento sobre destinação de parte de fundo da Defensoria a dativos

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2024 às 16h39

ministro do STF Dias ToffoliO Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (12/12) o julgamento que discute a constitucionalidade de uma lei de São Paulo que determinou a destinação de 40% do Fundo de Assistência Judiciária para o pagamento de honorários de advogados dativos. O ministro Dias Toffoli pediu vista. O caso começou a ser analisado em 2020 e […]

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