STF suspende julgamento de atenuação de pena por crimes tributários

Data da Publicação: 30 de abril de 2023 às 11h49

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes contra a ordem tributária.
Alexandre de Moraes pediu vista dos
autos e, com isso, julgamento foi s…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.