STF suspende ingresso em instituições municipais de ensino superior oneroso

Data da Publicação: 1 de setembro de 2025 às 16h45

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais (Imes) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Dino determinou também a notificação do Ministério da Educação, dos conselhos de educação dos estados de São Paulo e Goiás […]

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