STF suspende decisão que autorizava escritório de Alagoas a reter ICMSData da Publicação: 31 de janeiro de 2014 às 17h59
Um escritório de advocacia estava recebendo mais de 20% de todo o ICMS arrecadado na cidade de Pilar, em Alagoas. A manobra, que consistia em trasferir o imposto arrecadado pela prefeitura ao escritório, sem expedição de precatórios, foi suspensa nesta sexta-feira (31/1), pelo Supremo Tribunal Fe…
