STF suspende conclusão de julgamento sobre benefício assistencial para idosoData da Publicação: 18 de abril de 2013 às 14h49
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a proclamação do resultado do julgamento de dois recursos sobre norma que regulamenta a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou deficiente pelo não preenchimento do critério econômico estabelecido em lei, previsto no artigo 203,…





