Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o teto do novo arcabouço fiscal deve ser aplicado às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União destinadas ao custeio das suas atividades específicas. A sessão […]

O post STF suspende análise sobre receitas próprias do Judiciário fora do arcabouço fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.