O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira (4/6) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos de usuários. A norma exige o descumprimento de ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização do […]

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