STF retoma julgamento sobre contrato de parceria em salões de belezaData da Publicação: 28 de outubro de 2021 às 13h09
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quinta-feira (28/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.625, ajuizada contra a chamada Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016) que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica.
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