STF retoma julgamento de normas que alteram estatuto do Ministério Público do RS

Data da Publicação: 14 de novembro de 2025 às 08h52

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quinta-feira (13/11) a constitucionalidade de normas do Rio Grande do Sul que tratam da organização interna, da escolha e da destituição do procurador-geral de Justiça e das atribuições de investigação do Ministério Público estadual. A discussão ocorre em uma ação direta de inconstitucionalidade de relatoria […]

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