STF retoma julgamento de lei que restringe laqueadura e vasectomia

Data da Publicação: 12 de março de 2025 às 19h13

Ministro Cristiano Zanin em Sessão da Primeira Turma.O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/3) o julgamento de uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem a laqueadura e a vasectomia a maiores de 21 anos ou pessoas com até dois filhos. O ministro Cristiano Zanin apresentou seu voto-vista e o julgamento será retomado na […]

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