STF retoma caso que define se Guardas pertencem ao rol de segurança

Data da Publicação: 16 de junho de 2023 às 18h06

O Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta sexta-feira (16/6) o julgamento virtual da ação que discute se as Guardas Municipais pertencem ou não ao organograma legal de segurança pública, definido pela Constituição. A discussão foi interrompida em fevereiro por causa de um pedido de vista do mini…

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