O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (4/12) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de responsabilização de big techs por conteúdos de terceiros. O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações em análise pela corte, começou a votar na última […]

O post STF retoma análise sobre responsabilização de redes por conteúdos de usuários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.